Skip to main content

BOLETIM INFORMATIVO Nº 30 – FEVEREIRO DE 2024

By 1 de março de 2024Publicações

ASSUNTOS: “A POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA” E “RESPONSABILIDADE DO BANCO POR TRANSFERÊNCIA REALIZADA APÓS A COMUNICAÇÃO DE ROUBO DE CELULAR”

Este boletim é produzido mensalmente pela Felizardo e Ruzon Advogados Associados, com distribuição aos seus clientes e parceiros. Não deve ser considerado opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. É autorizada a sua reprodução desde que identificada a autoria.